Caros colegas, inicialmente, devo afirmar que, muito me alegra manifestações como estas: movimentações, opiniões, debates, críticas, idéias e sugestões. Todas as colocações foram pertinentes e mostram que realmente não estamos satisfeitos com a atuação sindical e nem quanto à postura do poder público perante à nossa categoria. Creio que, somos uma minoria ainda, e pior - somos uma minoria que se manifesta. Pergunto aos senhores, colegas de profissão, se já conversaram com seus pares das suas respectivas equipes sobre uma possível manifestação, seja ela qual for. Se já, ouso aqui dizer que a resposta mais proferida foi: "Fulano, isto não vai dar em nada"; ou "Isso é coisa Sindicato, eles que se mexam"; "O governador é assim mesmo, é melhor esperarmos ele sair".
Acredito eu que, precisamos tomar consciência também; precisamos nós sermos proativos e não somente esperar por respostas que nunca chegam; independente do tempo de serviço, especialização ou motivação, se faz necessário agirmos. Há uma necessidade de se pensar como num todo; fazemos parte de um "sistema" e não de "unidades penais" isoladas - localizadas na capital ou no interior do Estado. Temos que tomar ciência de que benefícios conseguidos serão não somente para os que lutaram, mas para toda categoria. Precisamos adquirir a cultura de que temos sim, muita força - e realmente temos; mas esta, tem que ser coletiva, e não somente jogada nas costas dos "novatos"; "sindicato" ou dos "antigões", mas dividido entre todos.
É salutar - como já fora dito, - enaltecer as vitórias conseguidas pelo sindicato; mas, definitivamente, não podemos depender apenas de uma sucessão governamental ou da morosidade da justiça. Conseguimos algumas vitórias, alguns convênios, mas precisamos de mais, e são reivindicações mais do que justas; sabemos do compromisso do sindicato e, pelo que pude discernir dos comentários, não é o que está em xeque. O que realmente sentimos é uma leve apatia do Sindicato, ou melhor definindo, um exagero diplomático para com o Governo.
Os diálogos entre o sindicato e os seus filiados se resumem a e-mails sobre as vitórias na Justiça sobre assuntos desgastados ou sobre convênios odontológicos firmados com particulares. Sinto que precisam se fazerem mais presentes; assim como o colega inteligentemente citou, eu também nunca fui perguntado o que achava ou o que deixava de achar, sobre nenhum assunto. Independente da questão legal (quantidade de dirigentes sindicais) e da questão logística (sede física do sindicato); sentimos falta de representantes dos sindicato. Pessoas engajadas, proativas e que realmente assumam a responsabilidade que adquiriram. Quem são os "delegados" ou seja lá qual termo designado para os representantes do sindicato dentro das unidades penais. Eu, sinceramente, não sei o da minha e, se existe, não o se faz presente. Assim como não somos compelidos a nos filiarmos, os colegas também não são obrigados a assumirem tal responsabilidade, mas já que fizeram questão de assumi-las, cumpram com as responsabilidades.
Assim como a maioria, também sou contra uma desfiliação em massa, pois, além de significar um retrocesso, nada mais é do que uma forma de fugir dos nossos conflitos; de enfraquecer mais ainda a nossa categoria (se é que isso é possível). O que precisamos é união e diálogo entre nós mesmos - os agentes penitenciários. O que, sinceramente não há. Há uma segregação grande dentro da própria categoria; não nos vemos homogêneos na profissão: ou somos os novatos; os que estão para se aposentar; os que estão no estágio probatório; os que possuem nível superior; os que ocupam cargos de chefia; os que são do sindicato; os que são da capital; os que ocupam funções administrativas; os desviados de suas funções, etc. Este e-mail que recebi é uma forma interessante de expressarmos nossas idéias, fica como sugestão para o sindicato, reunir o e-mail de todos os colegas de profissão e criarmos um debate mais amplo, com a participação de todos, tal qual um fórum.
É sabido que a administração pública, em geral, - mais especificamente com relação à nossa categoria, age com descaso e até com má-fé. Somos massacrados, cerceados de direitos que nos são garantidos por lei e ignorados nas tentativas de acordo com o poder público para discutir relações trabalhistas. Casos como a desaprovação do nosso direito de “portar arma de fogo”, é a prova mais clara de que o Estado pouco se importa com a nossa segurança e, conseqüentemente com a segurança de todos os cidadãos. Hoje, alguns colegas ainda sequer tem como se identificar, pois nem mesmo as suas identidades funcionais foram confeccionadas. Ignoram o fato de que é função precípua de agentes penitenciários, a realização de escoltas de presos para os mais diversos órgãos, sendo assim temos a necessidade de uma identificação oficial.
O desrespeito às decisões judiciais proferidas em nosso favor no que se refere à contribuição previdenciária mostra que a administração pública que deveria dar o exemplo, é o órgão mais irregular, irresponsável e inadimplente de todos. A revisão salarial anual, que é concedida a todos os funcionários públicos, sequer acompanha os índices de inflação e o governo usa este “benefício” para tentar dar um “cala boca” em toda a categoria. O nosso adicional de atividade periculosidade, que nos é pago e fora incorporado numa gratificação oportuna, é outro abuso.
Outros assuntos intermináveis que muito provavelmente serão objeto de impasse estão na nossa pasta: Policia Penal, Adicional de Zona, Aposentadoria Especial, Habilitação em curso superior como pré-requisito para ingresso na nossa categoria e etc, ficarão a esperar quanto tempo mais dentro das intermináveis reuniões com a Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Paraná?
Já foi provado que as tentativas de dialogo - além de serem desgastantes para a categoria e inócua para a administração, - não produz os efeitos necessários e concretos para nós, os funcionários públicos e, principalmente, os filiados ao sindicato. Acredito que o sindicato, juntamente com todos os funcionários, são a favor de uma solução digamos “pacífica” para todos os assuntos, mas infelizmente não podemos simplesmente “esperar” pela sucessão governamental e aguardar a boa vontade do próximo chefe do poder executivo, ignorando a presença do atual Governador/Ditador.
Para fazer valer um direito, quando não pelos meios convencionais, temos que nos estruturar e partir para manifestações públicas, precisamos mostrar para sociedade o que está acontecendo, o porquê de estarmos insatisfeitos com a administração. Precisamos fazer valer os nossos direitos de uma forma mais incisiva, haja vista que já se esgotaram as tentativas de conversas e cansamo-nos das intermináveis promessas.
As formas mais práticas para expressarmos a nossa insatisfação são com as paralisações. Uma manifestação em nível estadual, contando em massa com a participação dos colegas, por uma causa comum: fazer valer nossos direitos perante o poder público, para que este cumpra suas obrigações. Sabemos que uma empreitada destas, exige hoje, vontade, pois força nós temos, embasamento jurídico também. Causa-me repulsa ouvir diariamente o secretário de Justiça soltar um seco e estridente "NÃO" para qualquer reivindicação nossa, independente do seu conteúdo. Isto não causa indignação nos senhores? Ou ouvir do nosso Governador que somos a categoria de agentes penitenciários mais bem paga do Brasil e que deveríamos nos contentar com isso.
Honrados colegas, a minha maior indignação, recentemente, foi ter lido um e-mail do sindicato dizendo que, por determinação da Justiça, agora, a SEJU (Secretaria de Justiça) será obrigada a fornecer alimentação noturna (jantar) também aos funcionários que cumprem escala diurna. É o cúmulo da humilhação; termos que entrar na Justiça reivindicando alimentação suficiente para funcionários que cumprem doze horas extenuantes de trabalho diário. Fico imaginando a expressão do Juiz que proferiu a liminar a favor da categoria quando recebeu esta reivindicação. Deve ter sentido "dó"; pois se até os presos, que estão cumprindo pena tem alimentação suficiente, os funcionários são obrigados a procurar os meios legais para que o Estado cumpra com uma necessidade fisiológica de todo o ser humano.
Agora pergunto-vos: Será que realmente o DEPEN/SEJU/Estado e adjacências merecem algum tipo de respeito? Credibilidade? Ponderação? Tentativa de diálogo?
Não reivindicamos apenas reajustes salariais, como provavelmente imaginam todos - imprensa, população e poder público, - mas a segurança dentro e fora do trabalho, a valorização do agente penitenciário, o constante aperfeiçoamento, melhorias no plano de carreira, o cumprimento de decisões judiciais já proferidas. Temos mais de uma dúzia de questionamentos e direitos ignorados, todos pertinentes e oportunos. Se o poder público não os respeita, temos que por em prática outro direito fundamental: o direito de GREVE.
Assim como fizeram os Correios, a Receita Federal e mais recentemente todas as categorias bancárias e os nossos colegas da esfera da União: Agentes Penitenciários Federais. Com tantos argumentos, nenhum juiz declarará a nossa greve ilegal e, se o fizer, no mínimo, seremos "chamados" para conversar, devido a movimentação.
A partir do momento em que as unidades colocarem cartazes nas portarias com a seguinte frase: ESTAMOS EM ESTADO DE GREVE, ninguém entra e ninguém sai, exceto com ordem judicial; seremos chamados para uma negociação. Infelizmente, a máquina administrativa só funciona na base da pressão. É inadmissível que uma categoria de suma importância para a segurança pública e bem estar da população seja tratada com tanto descaso. Um ato como este encabeçado legalmente pelo sindicato, bem coordenado por todos nós, embasado nestes e em muitos outros argumentos que não relacionei, é mais do que legal: é JUSTO.
(...) A Constituição de 1988 dispõe em seu art. 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". É dado aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve. Não poderá ser decidida a greve sem que os próprios trabalhadores e não os sindicatos, a aprovem.
Por outro lado, o art. 9.º, §1º, da mesma Constituição dispõe: §1º. "A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade".
Nota-se que este parágrafo, condiciona o exercício do direito de greve em serviços ou atividades essenciais ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Assim, deve-se entender que, nesses serviços ou atividades, um mínimo tem de continuar em funcionamento, a fim de possibilitar o atendimento de necessidades essenciais.
Consideram-se atividades essenciais: a) tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; b) assistência médica e hospitalar; c) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; d) funerários; e) transporte coletivo; f) captação e tratamento de esgoto e lixo; g) telecomunicação; h) guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; i) processamento de dados ligados a serviços essenciais; j) controle de tráfego aéreo; l) compensação bancária...)
Infelizmente, acredito que, apenas esperarmos as respostas da Justiça é uma forma de prorrogarmos o inevitável e, neste ínterim, as nossas necessidades multiplicam e acumulam-se.
Pensem no assunto caros colegas, precisamos de atitude, opiniões e críticas neste momento e toda forma de união é valida!
Saudações,
Fabiano Pereira
Agente Penitenciário – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu.
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