- Segundo a Lei Áurea; Carta Magna - popularmente “desconhecida” como Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, as férias são:
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
...Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
- Seguindo o Ordenamento Jurídico, os parlamentares Estaduais fazendo seu papel e para não perder o costume, inserindo alguns artigos descabidos que fiz questão de deletá-los: Férias...
LEI Nº 6.174
Data 16 de novembro de 1970
SÚMULA: Estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná.
CAPÍTULO V
DAS FÉRIAS
...Art. 151 Durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício...
...Art. 153 O funcionário promovido, removido ou transferido, quando em gozo de férias não será obrigado a interrompê-las...
- Para que não sobressaiam as dúvidas gramaticais, de interpretação e congêneres: as definições do dicionário: "para todas as coisas..." (Como bem definiu Fernando Reis, na sua composição “Diariamente”) .
fé.rias:
s. f. 1. Dia de semana. 2. Soma dos salários de uma semana. 3. Salário de operário. 4. O que diariamente se apura das vendas de uma casa comercial. S. f. pl. Dir. trab. Tempo de repouso a que fazem jus funcionários, empregados, escolares etc.
- Para os preguiçosos e/ou praticos, a Wikkipedia: Férias...
Férias Laborais
Brasil
No Brasil, a legislação trabalhista estabelece um mínimo de 20 ou 30 dias consecutivos por ano de férias, sendo que aqueles que têm apenas 20 dias podem requerer compensação pelos outros 10 dias em forma de aumento no salário. Um trabalhador deve gozar as férias necessariamente entre 12 e 24 meses decorridos desde data da sua contratação, ou desde as últimas férias.
O objetivo das férias é proporcionar um período de descanso. Sendo assim, o trabalhador não pode se privar das férias nem por vontade própria e deverá consumir no mínimo 1/3 do período.
No Brasil, o direito às férias foi conquistado, junto com outros direitos dos trabalhadores, após as greves operárias do início do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários e garantias trabalhistas.
- Férias 2009, por eu mesmo:
Devido a mudança de escala no trabalho não tive a oportunidade de escolher o mês de férias para me beneficiar; (lembram-se do artigo que apaguei, falava justamente sobre isso: tenho o direito e obrigação de tirá-las, mas a oportunidade é de acordo com a Administração e para não tumultuar planilhas e obrigar a ter um sorteio e ser esfaqueado pelos meus colegas de plantão resolvi assinar o termo).
A faculdade, provas, seminários e as viagens que já fiz este ano - somado ao fato de que o “benefício” inciso XVII, do art. 7º sequer cobriu meu limite na conta corrente – tiveram grande peso, por decidir-me a ficar por aqui; mas deleitando-me com alguns clássicos que quero ler; ver todos os episódios do meu seriado favorito, tomando chá de limão natural com hortelã, nada de saquinhos; fazer visitas esporádicas aos meus amigos casados, para não perder a noção de “família”; dedicar mais tempo durante o dia para meus amigos boêmios, fazendo questão de acordá-los antes do meio-dia; visitar diariamente o supermercado para pegar sempre as hortaliças frescas e quem sabe uma viagem curta? Aproximadamente trezentos quilomentros, um final de semana apenas - nada que afete o psicológico da gerente do meu banco - afinal de contas é um lugar legal, com mais de 500 anos de cultura, história, ruínas...
O Banco do Brasil se gaba por apoiar e divulgar a cultura nacional, lugares históricos, diversidades e bla,bla,bla; Pode ser um bom argumento para pedir um aumento de limite de crédito! (Ela só não precisa saber que a viagem é para o interior de outro País)!
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